A política de subsídio

Quando vemos a defesa de alguns, de forma apaixonada, que está sendo feita do governo de Luiz Fernando Machado (PSDB) em Jundiaí, nos deparamos com o argumento de que o aumento em 33% da tarifa do transporte público trouxe algo de positivo, que foi uma redução do subsídio posto pela Prefeitura de Jundiaí junto às empresas que fazem o serviço.
E isso faz muito sentido se o argumento vier de quem tem carro e não precisa de nenhuma forma desse serviço público, pois a política de subsídio cobra de todos os munícipes para beneficiar os usuários. Assim, o subsídio pode ser visto também como um absurdo, partindo de uma ótica neoliberal fria e de pensamento social pouco elaborado.
A política de subsídio nesse sentido funciona também como uma política de transferência de renda, logicamente que estamos ignorando, nesse momento, a mediação objetiva feita nesse processo de transferência pelas empresas, na medida em que - de qualquer forma - realizam anualmente uma elevação de seus custos independente da elevação salarial da classe trabalhadora.
Por que então essa política seria justa? Ora, devemos partir de um ponto de vista no qual o serviço está disponível para todos, mas também de um ponto que a cidade deve garantir mobilidade como efetivação de um direito civil e instrumento de sustentação de sua vida econômica doméstica.
A partir do momento que o debate sobre o subsídio é criminalizado e não se tem pudor sobre o dano que o aumento causa às classes mais populares, os malefícios acarretados por tal são naturalizados e as defesas apaixonadas movidas, às vezes por interesses pessoais, mas também por qualquer outro tipo de estimulo, surgem.

Para o próximo ano, a decisão da administração é de criar um limite para o subsídio, até porque ele cumpre um papel social de financiar parte da tarifa do transporte público, mas dentro da capacidade orçamentária do município e das regras da gestão fiscal responsável. A lei orçamentária de 2018 contempla cerca de R$ 23 milhões para pagamento do subsídio às concessionárias. No entanto, diante de um cenário fiscal que ainda está em recuperação, é necessário ajustar as despesas à realidade a arrecadação da Prefeitura. Além disso, a capacidade de investimento do Município, que foi deteriorada ao longo dos últimos anos, precisa ser recuperada para direcionar recursos para o conjunto das demanda sociais prioritárias nas áreas de mobilidade, saúde, educação e segurança.” (Link: https://www.jundiai.sp.gov.br/noticias/2017/12/28/prefeitura-limita-subsidio-e-preserva-gratuidades-e-tarifa-social/ acessado em 14/01/2018)
  

Ora, vamos partir de um pressuposto que, mesmo após um ano de gestão, a atual administração não conseguiu elaborar outra solução orçamentária e ainda está com poucas ferramentas para o processo de gerenciamento dos recursos públicos do município.
Algo então deve ser feito, mas a solução mais acertada é punir o usuário do transporte público? Aquele que, normalmente, é o que menos tem possibilidades econômicas em um momento no qual o salário mínimo sofre retração e, apesar da propaganda governista que vem de Brasília, teve o poder de compra reduzido.
No último estudo divulgado, a Prefeitura de Jundiaí informou que 120 mil passageiros em média usam de sua estrutura de transporte público diariamente. Sabemos que a cidade recebe uma quantidade razoável de trabalhadores da região por dia, mas também podemos supor que ao menos 25% da cidade dependem do sistema.



Ninguém pode ser tolo de contrariar o mantra da saúde orçamentária da máquina pública, mas a discussão deve estar em outro nível. Segundo a Lei Orçamentária Anual (LOA) referente a 2018[1], Jundiaí tem direcionado para o quesito mobilidade cerca de R$ 107. 576.400, 00 como montante.
Nesse sentido, deve se discutir no âmbito da seguridade social como que poderá garantir que aqueles que estão mais vulneráveis não saiam prejudicados, pois claramente o subsídio colabora com o processo de mobilidade dos menos favorecidos.
Quando se tira a política de subsídio, não se poupa aqueles que precisam ser poupados e prejudica quem de fato depende do serviço de transporte público. A suposta saúde que a Prefeitura de Jundiaí precisa prover não pode partir de uma frieza administrativa que não protege os mais vulneráveis.



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