A política de subsídio
Quando vemos a defesa de
alguns, de forma apaixonada, que está sendo feita do governo de Luiz Fernando
Machado (PSDB) em Jundiaí, nos deparamos com o argumento de que o aumento em
33% da tarifa do transporte público trouxe algo de positivo, que foi uma
redução do subsídio posto pela Prefeitura de Jundiaí junto às empresas que
fazem o serviço.
E isso faz muito sentido
se o argumento vier de quem tem carro e não precisa de nenhuma forma desse
serviço público, pois a política de subsídio cobra de todos os munícipes para
beneficiar os usuários. Assim, o subsídio pode ser visto também como um
absurdo, partindo de uma ótica neoliberal fria e de pensamento social pouco
elaborado.
A política de subsídio
nesse sentido funciona também como uma política de transferência de renda,
logicamente que estamos ignorando, nesse momento, a mediação objetiva feita
nesse processo de transferência pelas empresas, na medida em que - de qualquer
forma - realizam anualmente uma elevação de seus custos independente da
elevação salarial da classe trabalhadora.
Por que então essa
política seria justa? Ora, devemos partir de um ponto de vista no qual o
serviço está disponível para todos, mas também de um ponto que a cidade deve
garantir mobilidade como efetivação de um direito civil e instrumento de
sustentação de sua vida econômica doméstica.
A partir do momento que o
debate sobre o subsídio é criminalizado e não se tem pudor sobre o dano que o
aumento causa às classes mais populares, os malefícios acarretados por tal são
naturalizados e as defesas apaixonadas movidas, às vezes por interesses
pessoais, mas também por qualquer outro tipo de estimulo, surgem.
Para o próximo ano, a
decisão da administração é de criar um limite para o subsídio, até porque ele
cumpre um papel social de financiar parte da tarifa do transporte público, mas
dentro da capacidade orçamentária do município e das regras da gestão fiscal responsável.
A lei orçamentária de 2018 contempla cerca de R$ 23 milhões para pagamento do
subsídio às concessionárias. No entanto, diante de um cenário fiscal que ainda
está em recuperação, é necessário ajustar as despesas à realidade a arrecadação
da Prefeitura. Além disso, a capacidade de investimento do Município, que foi
deteriorada ao longo dos últimos anos, precisa ser recuperada para direcionar
recursos para o conjunto das demanda sociais prioritárias nas áreas de
mobilidade, saúde, educação e segurança.” (Link: https://www.jundiai.sp.gov.br/noticias/2017/12/28/prefeitura-limita-subsidio-e-preserva-gratuidades-e-tarifa-social/
acessado em 14/01/2018)
Ora, vamos partir de um
pressuposto que, mesmo após um ano de gestão, a atual administração não
conseguiu elaborar outra solução orçamentária e ainda está com poucas
ferramentas para o processo de gerenciamento dos recursos públicos do município.
Algo então deve ser feito,
mas a solução mais acertada é punir o usuário do transporte público? Aquele
que, normalmente, é o que menos tem possibilidades econômicas em um momento no
qual o salário mínimo sofre retração e, apesar da propaganda governista que vem
de Brasília, teve o poder de compra reduzido.
No último estudo divulgado,
a Prefeitura de Jundiaí informou que 120 mil passageiros em média usam de sua
estrutura de transporte público diariamente. Sabemos que a cidade recebe uma quantidade razoável
de trabalhadores da região por dia, mas também podemos supor que ao menos 25%
da cidade dependem do sistema.
Ninguém pode ser tolo de
contrariar o mantra da saúde orçamentária da máquina pública, mas a discussão
deve estar em outro nível. Segundo a Lei Orçamentária Anual (LOA) referente a
2018[1],
Jundiaí tem direcionado para o quesito mobilidade cerca de R$ 107. 576.400, 00
como montante.
Nesse sentido, deve se
discutir no âmbito da seguridade social como que poderá garantir que aqueles
que estão mais vulneráveis não saiam prejudicados, pois claramente o subsídio
colabora com o processo de mobilidade dos menos favorecidos.
Quando se tira a política
de subsídio, não se poupa aqueles que precisam ser poupados e prejudica quem de
fato depende do serviço de transporte público. A suposta saúde que a Prefeitura
de Jundiaí precisa prover não pode partir de uma frieza administrativa que não
protege os mais vulneráveis.
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