Mutirão pelo Complexo Fepasa

Objetivo: Encontrar soluções que visem contribuir no financiamento do projeto de restauração do Complexo Fepasa com colaboração da iniciativa privada.

Justificativa: Atualmente, Jundiaí conta com um aparelho público fantástico pelo seu valor histórico e estrutura, porém – exatamente por sua longevidade -, necessitando urgentemente de reforma.

O Complexo Fepasa irá se tornar um grande centro cultural e é administrado da melhor forma possível com o que tem para oferecer, no entanto, o atual cenário faz com que  a maior parte da estrutura livre não tenha condições de uso, seja por interdição dos Bombeiros ou da própria Prefeitura Municipal de Jundiaí.

O Complexo conta com área total de 110 mil m² e 40 mil m² de área construída, com parte ocupada por usos como o Museu da Cia. Paulista, a Fumas, Guarda Municipal, Secretaria de Transportes, o Poupatempo, a Fatec Jundiaí, o CELMI e agora também a Estação Juventude.

História:

A ideia de se fundar uma companhia particular para construir uma estrada de ferro em São Paulo surgiu em 1864, quando a São Paulo Railway, que ligava Santos a Jundiaí, declarou-se impossibilitada de prolongar seus trilhos até Campinas. Em 16 de dezembro de 1867, um grupo de fazendeiros, negociantes e capitalistas, reuniu-se com o Conselheiro Joaquim Saldanha Marinho, Presidente da Província de São Paulo e decidiu fundar a Companhia Paulista de Estradas de Ferro, para atender ao progresso da lavoura cafeeira.

A construção foi iniciada em 1870 e, em 1872, circulava o trem inaugural. Com a chegada dos trilhos às margens do rio Mogi-Guaçu, foi criado o serviço de navegação fluvial entre Porto Ferreira e Pontal. Em 1892, a Paulista adquiriu a Estrada de Ferro Rio Claro e Araraquara. No ano de 1911, já com uma grande extensão de suas linhas e concessões para construção de outras, a Paulista ostentava a imagem de uma empresa como a implantação de carros restaurantes, carros pullman e carros dormitórios nos trens de passageiros. O pioneirismo da Paulista não parou aí. O primeiro trem de tração elétrica da América do Sul circulou nas suas linhas em julho de 1922. A Previdência Social no Brasil também teve sua origem na Paulista, quando em janeiro de 1923, foi fundada a Caixa de Aposentadorias e Pensões dos Ferroviários. Na área de reflorestamento, a Paulista também foi pioneira. Edmundo Navarro de Andrade iniciou na época 18 hortos florestais para atender às ferrovias do estado de São Paulo. A partir de segunda guerra mundial e da priorização do rodoviarismo, a Cia. Paulista juntamente com outras ferrovias, começou a perder sua condição de empresa ferroviária modelo e em 1971, o Estado passou a ser seu maior acionista e houve a incorporação da Estrada de Ferro Sorocabana, da Companhia Mogiana de Estrada de Ferro, da Estrada de Ferro Araraquara e da Estrada de Ferro São Paulo – Minas à Companhia Paulista de Estrada de Ferro mudando a razão social para FEPASA – Ferrovia Paulista S/A, sendo sua derrocada em 1998.

Ação

Sem nenhuma iniciativa de restauro por décadas, a atual administração montou um grupo de ação que visa pensar a restauração do espaço, mas todas as ideias esbarram no alto custo do projeto.

Os arquitetos Cristina Donadelli e Mauro Bondi, da superintendência estadual do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), fizeram uma visita técnica no dia 01 de abril de 2015 em parte das antigas oficinas da Companhia Paulista, que formam o atual Complexo Fepasa.

De acordo com Cristina Donadelli, um aspecto marcante do local é a riqueza estética mesmo com a degradação de elementos como peças de madeira ou ferro. E Mauro Bondi, experiente no acompanhamento do complexo como bem histórico tombado, confirmou que já está planejando um retorno diante do interesse demonstrado sobre a busca de conservação.

Proposta

Tendo em vista que existem ações nos mais diversos níveis para este projeto, proponho que na cidade o poder público possa mobilizar a sociedade civil e o empresariado para formar grupos que visem pensar o financiamento do Complexo, como:

- Destinar 60% das contrapartidas obtidas no EIV (Estudos de Impacto de Vizinhança) de toda a zona central e bairros próximos como Ponte São João, Vila Arens e outros para restauro da estrutura;

- Formar um grupo paritário entre poder público e sociedade civil que incentive empresas a colaborarem via Lei Rouanet com o restauro;

( O MinC incluiu restauro na Lei Rouanet em 2012 https://www.museus.gov.br/minc-inclui-preservacao-de-patrimonio-museologico-na-lei-rouanet/)

- Formar um conselho que defina as prioridades de restauro para bem pensar as prioridades de uso da população para o Espaço já tendo em mente o viés de espaço cultural para o mesmo;

- Aumentar a área do Polígono Histórico e Cultural da cidade a fim de ampliar a proteção do patrimônio e cobrir a região do Complexo Fepasa;

- Exigir contrapartida dos aparelhos estaduais (FATEC e PoupaTempo) que utilizam 80% da área do Complexo na preservação e restauração, mesmo porque no contrato de comodato existe a obrigação de zeladoria por parte de tais aparelhos;

- Elaborar um livro que aborde a história e a relevância do espaço para que a sociedade civil possa ter consciência da  importância do mesmo;

Responsabilidades

As três esferas do poder executivo poderão colaborar neste processo. No caso do Governo Federal, na cooperação para obtenção dos incentivos via Lei Rouanet, no caso do Governo Estadual, em incentivos próprios de sua política de preservação do patrimônio e, no Governo Municipal, na coordenação da força tarefa, na aplicação das contrapartidas de EIV direcionadas ao Complexo e elaboração do projeto de restauro.

No caso do poder legislativo, a Câmara Municipal poderá formular leis que coloquem na Lei Orgânica do município garantias do cumprimento do plano. A Comissão de Educação e Cultura poderá ser ator fundamental no processo.

O Governo Estadual deverá oferecer contrapartida pela área que usa do complexo e colaborar com a revitalização. 

Das questões do EIV

Para pensar uma política que consiga designar parcela do EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança) para o Complexo, podemos contar com a inclusão do Complexo Fepasa no Polígono Histórico e Cultural da cidade a fim de dar mais robustez a iniciativa.

Das questões da Lei Rouanet

O poder público poderá convidar empresários interessados em colaborar com o processo dando-lhe o reconhecimento pelo serviço prestado à cidade. Vale lembrar, que a Lei Rouanet acarreta numa isenção de impostos, não causando prejuízo ao colaborador.

Início

Para começar, poderemos formar um grupo de estudos entre Prefeitura, Câmara e Sociedade Civil para pensar as possibilidades legais e estrutura do projeto. Neste caso, empresários podem ser convidados para entenderem como podem colaborar com a ideia;

Justificativas finais

Não será um fato novo que ações como esta, coordenadas pelo poder público, aconteçam em prol da restauração de um espaço que irá beneficiar a população em geral.

Envolvendo a sociedade civil, a mesma irá se empoderar do espaço e colaborar com a prefeitura no processo.