Os tijolos que o Brasil precisa colocar na sua reforma

* Baseado na série Reformas Democráticas do Portal Vermelho

O Brasil está construindo uma democracia pujante e vibrante, que com certeza é a mais promissora entre os emergentes.  A sociedade tem aumentado a sua consciência política, mas ainda é pouco. O nível de abrangência ainda é longe do ideal, por isso, o país precisa de reformas estruturais e essenciais ao nosso contexto.

São assuntos discutidos desde a re-democratização do país, que ganharam musculatura com a guinada progressista que nos norteia desde 2003. Outrossim, é sabido que nada neste país se deu senão por uma forma heterogênea e complexa, de um modo que nada fluiu sem forçar. Foi muito tempo de escuridão, a luz ainda luta por hegemonia.

Desta forma, tais avanços serão obtidos, exclusivamente, com participação popular, com o terceiro setor fomentando esta participação. As ruas deverão ser o norte e isso nunca pode fugir da pauta. Alguns projetos propondo algumas dessas causas já foram derrotados, mas a base governista nunca foi tão ampla, esse  é o momento para avançar, mas para as mudanças acontecerem de verdade, o processo tem de começar na base.

Reforma urbana

A primeira das reformas é a urbana. Por que fazê-la?  Pelos motivos mais tangíveis do nosso cotidiano, pois o conceito de cidade dos séculos passados está em total fase de superação, sendo que médias e grandes cidades do nosso país enfrentam colapsos em diversas áreas. 

No Brasil, poucas cidades foram planejadas e, infelizmente, ferramentas como o Plano Diretor e o Estudo de Impacto de Vizinhança não são aplicadas como deveriam, sendo esmagadas pela especulação imobiliária, mas não é só isso; o fato de o país estar passando por um processo de ascensão econômica - fez com que a frota de carros aumentasse, aliado a qualidade ruim do serviço de transporte urbano oferecido pelas cidades, a mobilidade – independente do modal de transporte -, virou um paradigma de superação nas cidades brasileiras.

O problema da habitação surgiu pela forma como foi conduzido o êxodo rural que o país passou no Estado Novo, num momento em se abriu para a industrialização.

Em tempos atuais, e pelas últimas seis décadas, o mercado imobiliário foi excludente, isolando as classes menos abastadas em subúrbios, periferias e favelas, algumas vezes deixando-as ilhadas do restante da cidade, como se estivessem em outro plano.

Precisamos de cidades mais humanas, não no abstrato, mas no real – cidades que tenham participação popular nas principais decisões, que cresça de maneira sustentável e que não exclua nenhum cidadão. Uma cidade parece pequena comparada ao nosso país, mas são nas cidades que se começam as transformações que tanto queremos.

Por isso, os munícipes de todas as cidades do país devem participar das decisões, e lógico, eleger políticos comprometidos com as principais demandas das suas respectivas cidades.

Reforma educacional

Dizer que a educação é a solução de muitos dos nossos problemas é clichê e ouvir que estamos muito aquém do ideal é trivial. Muitos pensadores do Brasil colocaram a educação com o grande divisor de águas de nossa história, como o baluarte da efetivação da nossa independência. Trata-se de um tema alvo de muitas críticas, mas cheio de análises anacrônicas.

O atual panorama da educação brasileira é de avanços, cujo principal deles é a conscientização das principais carências, pois há dez anos era comum ver filhos de trabalhadores fora da universidade, hoje existe uma lógica que contrapõe a esta antiga e infeliz lógica, mas ainda é pouco.   Cerca de seis milhões de jovens brasileiros estão na universidade, uma cifra que representa menos de 15% do contingente.

Programas como o PROUNI, FIES, REUNI e outros colaboraram para este número, mas ainda existe muito por fazer.  Deve-se regulamentar o ensino privado para que este atenda aos mesmos padrões de qualidade do ensino superior público, assim como aumentar drasticamente o número de vagas em universidades públicas. Também é necessário pensar no conceito de permanência, pois muitos alunos não conseguem permanecer pelo tempo total de curso na universidade e acabam não se formando.

No ensino básico existe um processo de sucateamento que deve ser fortemente combatido, colocando a democracia na ordem do dia em todas as escolas, fazendo com que a comunidade (em que cada escola está inserida) participe do dia-a-dia das mesmas. A valorização do professor é vital, dando liberdade de criação e provendo um salário digno para este profissional tão estratégico para o nosso país.

O ensino no Brasil está saindo da lógica racional cartesiana para um processo pedagógico muito mais humanístico, mas tal transformação ainda atinge apenas poucos setores do sistema educacional. Trata-se de um processo essencial para o avanço que tanto queremos e que foi tão bem pensada por homens como Darcy Ribeiro, Anysio Teixeira, Paulo Freire e outros.

As hastes do movimento estudantil e dos sindicatos da classe docente seguram bandeiras que clamam por maiores investimentos nesta área. A pauta da maioria dos movimentos sociais ligados à educação solicita que o novo Plano Nacional de Educação garanta 10% do PIB investidos na área, assim como 50% do fundo social do pré-sal. Ou seja, mudanças estruturais e o aumento nos investimentos são essenciais para o avanço.

Reforma da mídia

Para alcançar o estado pleno da democracia, a mesma tem de alcançar todos os segmentos e níveis de determinada sociedade. Em nosso país, temos algumas áreas ainda regidas por uma classe privilegiada que se nega abdicar da supremacia no poder e admitir que a “verdadeira” democracia chegue aos seus grotões.

Um assunto em que ainda estamos muito atrasados é a comunicação, principalmente no que tange a sua regulamentação. Isso se deve ao fato do Brasil ainda não ter sua estrutura legal de regras de convivência, atuação e acesso neste terreno. Países europeus, os Estados Unidos e recentemente a Argentina já têm algo do tipo.

Trata-se de um adereço comum em países desenvolvidos, de uma conquista necessária para a consolidação da democracia. Hoje no Brasil, dez famílias detêm o monopólio da informação, beneficiando-se do patrimônio público para exercer o poder, pois um canal de televisão ou uma estação de radiodifusão têm de usar a estrutura de fibra ótica e outros tipos de tecnologia, que o estado é o proprietário, para poderem transmitir seu conteúdo.

Ademais, muitos não têm (ainda) muito senso de responsabilidade pelo conteúdo divulgado, pois diversas figuras já foram aniquiladas por barrigadas e planos maquiavélicos, vide o exemplo clássico da barrigada sobre a Escola de Base. A regulamentação deverá proibir a chamada propriedade cruzada, onde dono de certo conglomerado midiático detém diversos moldais de comunicação, como jornal, rádio e televisão ao mesmo tempo, por exemplo, impossibilitando assim o monopólio sobre a informação, pois informar é ter nas próprias mãos uma arma fatal que é o consciente coletivo e não se pode deixar ninguém obter poderes absolutos neste campo. É um risco à liberdade, nem o estado pode controlar o pensamento neste nível, quanto mais uma família.  

Reforma tributária

Por que é necessário reformar o sistema tributário brasileiro? Muitos analistas com espaço na grande mídia respondem tal pergunta alegando que a alta carga burocrática atrapalha investidores e causa lentidão ao progresso do país, o que não é mentira. De fato, o excesso de nomenclaturas e a complexidade no processo brasileiro causaram morosidade e ainda causam em alguns investimentos vindos de fora e em alguns internos, mas não é só isso.

Em 2008, o governo do ex-presidente Lula enviou ao congresso a PEC 233, que aplicava mudanças estruturais no processo tributário. O texto simplifica o sistema tributário federal, criando o imposto sobre o valor adicionado federal (IVA-F), que unificará as contribuições sociais: Cofins, Pis e Cide-combustível; extingue e incorpora a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) ao imposto de renda das pessoas jurídicas (IRPJ); estabelece mecanismos para repartição da receita tributária; institui um novo ICMS que passará a ter uma legislação única, com alíquotas uniformes, e será cobrado no estado de destino do produto; desonera a folha de pagamento das empresas, acaba com a contribuição do salário-educação e parte da contribuição patronal para a Previdência Social. Mas por falta de unidade na própria base governista, acabou não sendo aprovada.

Mas precisamos de mudanças conceituais, além das estruturais, zerando os impostos sobre o consumo e aumentando os impostos sobre o lucro, regulamentando o sistema financeiro, implantando taxas e incentivando o capital produtivo. No atual processo, o trabalhador brasileiro trabalha somente para comer, devido às altas taxas cobradas no consumo.

Em 2010, o governo arrecadou R$ 1,29 trilhão, o que R$ 7 mil, em média, por contribuinte, porém, nem tudo foi investido em benefícios à população, mas boa parte foi abocanhada pelos juros, levando mais lucros aos bancos. Os trabalhadores já começam pagando no pagamento que recebem nas indústrias, com os descontos prescritos na folha de pagamento.

O imposto de renda só tem três alíquotas, que são altas, começa com 15 e termina com 27 no percentual. Esta lógica injusta deve ser invertida, com quem tem mais pagando mais e quem tem menos pagando menos, pois hoje quem mais paga são os trabalhadores. O governo Dilma se comprometeu em enviar uma proposta ao congresso.

Reforma Agrária

Trata-se de uma pauta de muitas décadas em nosso país, algo que Celso Furtado defendeu dizendo que as terras brasileiras foram exploradas pela chamada "empresa agrícola-comercial", consequência da expansão comercial européia. A pecuária apareceu pela demanda de carne e animais de tração e carga tanto da empresa agro-mercantil quando da posterior exploração mineira e ao contrário das plantações, os produtos destinavam-se à subsistência e ao consumo interno, deste modo, criou-se uma cultura de grandes barões do agronegócio.

O campo ainda carrega traços do Brasil antigo, do Brasil escravagista e com uma desigualdade muito maior do que hoje, com uma concentração de terra absurda, com 7 milhões de famílias sem acesso a terra. A Reforma agrária é um direito assegurado pela Constituição Brasileira e até hoje não foi feita na sua essência.

Desde 1988 alguns (pequenos) avanços ocorreram no Governo FHC. No Governo Lula, houve um grande avanço quanto ao crédito, tanto que a agricultura familiar se fortaleceu, alguns assentamentos, porém, não houve uma Reforma Agrária de fato. Para que isso ocorra é necessário que um processo de varredura seja instalado no Brasil, mapeando todas as propriedades improdutivas (incluindo as estatais) e que seja deflagrada a distribuição massiva de terra, de forma intransigente, seguindo a carta magna do país.

Reforma política

É o assunto do momento. Quando o ex-presidente Lula deixou o poder, prometeu ajudar a colocá-la na Ordem do Dia do congresso e o fez. Neste sentido, o Deputado Henrique Fontana (PT-RS) é o relator. Como em qualquer embate, existem aqueles que querem avanços e aqueles que querem confundir a população para conseguir seus interesses.

Deste modo, o bloco de esquerda do país defende voto em lista e financiamento público de campanha, em suma, dentre outros pontos, já o bloco de direita defende o voto distrital e o financiamento privado de campanha. Os motivos são claros, mas cada um com as suas causas.

De qualquer forma, o país precisa melhorar seu processo político para aprofundar as conquistas democráticas, fortalecendo a nossa jovem democracia, reduzindo as chances de corrupção e aumentando a participação popular,  seguindo o caminho ideal.